Apelação-crime. Falsidade ideológica.

Inserção de declaração falsa em documento público, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato

Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

agente fazer declaração falsa, pois aquele que, buscando minimizar sua conduta, compromete a verdade processual, não pode reclamar a obtenção do valor legal.

Bagatela só é aplicada em falsificação de moeda quando a cópia é grosseira

duas restritivas de direito mais multa pelo crime de moeda falsa

Passageiro ganha R$ 25 mil de companhia aérea por ter sido expulso do avião

R$ 25 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que foi expulso do avião sob a alegação de que sua passagem era falsa.

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

Crimes de falsidade ideológica e de descaminho. Inexistência de relação de consunção. Inserção de declaração falsa, relativa à identidade dos sócios, nos contratos sociais das empresas administradas pelo acusado

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

terceiro que, com falsa identificação, se fez passar por aquela em ação penal

Advogada é condenada a 20 anos por patrocínio infiel e apropriação indébita

utilizado ainda uma procuração falsa para sacar valores em ação previdenciária

A cirurgia plástica na era da informação

cirurgia plástica, e de dar a falsa impressão de tudo ser bem mais simples do que realmente é

2ª TR nega indenização de danos morais por cobrança de dívidas pagas em agência lotérica

CEF, mas que, de fato, era falsa e não mais funcionava.

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi

Comerciantes vão pagar R$ 20 mil para servidor acusado de falso crime

condenou Marli Barbaro da Rosa e Lurdes Líria Simon ao pagamento de R$ 20 mil ao oficial de justiça João Carlos Zink, por imputação falsa de crime.

Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o conhecimento da denúncia

Trabalho, em um caso de conluio entre uma empresa paulista de equipamentos de segurança e uma falsa cooperativa, criada para burlar a lei.

O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

dimensionamento assumido nas redes digitais. Há uma falsa sensação de impunidade e, por isso, condutas

Homem finge ser advogado e é preso ao tentar entrar em presídio

CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro

O texto, que altera o Código Penal, estabelece também pena para quem oferece ou faz propaganda de objetos usados nas falsificações.

Terceira Seção edita mais três súmulas

Embora não tenham efeito vinculante, as três novas súmulas servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais

Direito à autodefesa não se aplica a uso de documento falso por foragido da Justiça

Defesa do condenado argumentou que o crime foi cometido somente com a finalidade de ocultar sua identidade, pois estava foragido do sistema penitenciário

Novos golpes por telefone assustam os paulistanos

Crimes de falso.

Princípio da insignificância.